1. Introdução

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A CCBS TECH ("Cyber Compliance for Business School"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.931.738/0001-50, com sede na R. Castro Barbosa, 65 - Grajaú, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20540-230, Brasil ("CCBS Tech", "nós"), mantenedora do site www.ccbstech.com ("Site"), respeita a privacidade dos visitantes, clientes e contatos que interagem com o Site e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta Política de Privacidade ("Política") explica quais dados pessoais coletamos por meio do Site, como e por que os utilizamos, com quem podem ser compartilhados, e quais direitos o titular possui em relação a esses dados.

Ao navegar no Site, preencher formulários de contato, agendar uma consulta ou interagir com nossos canais, o titular declara ciência dos termos desta Política.

2. Quem Somos (Controlador de Dados)

A CCBS TECH atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio do Site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, a depender da forma de interação do titular com o Site:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e cargo, informados voluntariamente em formulários de contato ou de agendamento online.

• Dados de agendamento: data, horário e natureza da consulta ou reunião agendada por meio da funcionalidade de agendamento online (Wix Bookings).

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de analytics.

• Dados fornecidos em comunicações: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulário de contato do Site.

• Dados de interação com o blog: comentários e informações fornecidas voluntariamente em posts do blog do Site, quando aplicável.

Não coletamos, por meio do Site, dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), exceto se voluntariamente fornecidos pelo titular no conteúdo de uma mensagem de contato, hipótese em que serão tratados com o cuidado e a confidencialidade compatíveis com sua natureza.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados por meio do Site são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e dúvidas enviadas pelo titular.

• Viabilizar o agendamento de consultas e reuniões (agendamento online).

• Apresentar propostas comerciais e prestar os serviços de consultoria em compliance digital, cybersegurança e proteção de dados oferecidos pela CCBS Tech.

• Enviar comunicações institucionais, comerciais e de conteúdo (ex.: newsletter, artigos do blog), mediante consentimento do titular.

• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo disponibilizado no Site, por meio de análises estatísticas de uso.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade da CCBS Tech.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CCBS Tech se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Execução de procedimentos preliminares ou de contrato, quando o titular solicita orçamento, agenda uma consulta ou contrata os serviços da CCBS Tech.

• Legítimo interesse, para fins de melhoria do Site e comunicação institucional, respeitados os direitos e expectativas do titular.

• Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: envio de newsletter, cookies não essenciais).

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com a Wix.com Ltd., provedora da plataforma de hospedagem, criação e operação do Site (incluindo funcionalidades de formulário de contato e agendamento online — Wix Bookings), na qualidade de Operadora, sujeita às políticas de privacidade e segurança próprias da Wix.

• Com ferramentas de comunicação utilizadas para contato direto com o titular, como WhatsApp Business.

• Com prestadores de serviço que apoiam a operação comercial da CCBS Tech (ex.: ferramentas de e-mail, análise de tráfego do Site), sob obrigações de confidencialidade.

• Com autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou regulatória.

A CCBS Tech não comercializa dados pessoais de titulares a terceiros.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O Site, hospedado na plataforma Wix, utiliza cookies próprios e de terceiros para viabilizar seu funcionamento, autenticação de sessões, segurança e para fins estatísticos e analíticos sobre a navegação dos visitantes. O titular pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado, ressalvado que a desativação de cookies essenciais pode comprometer determinadas funcionalidades do Site.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados eventuais prazos legais aplicáveis (ex.: prazo fiscal, prazo de guarda de registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet, quando aplicável). Encerrada a finalidade do tratamento ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular.

• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

• Oposição a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato indicados na seção 11 desta Política.

10. Segurança da Informação

A CCBS Tech adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CCBS Tech comunicará o incidente à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@ccbstech.net

• WhatsApp: (21) 98914-4541

• Endereço: R. Castro Barbosa, 65 - Grajaú, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20540-230, Brasil

• DPO – CLAUDIA DA COSTA BONARD DE CARVALHO

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou atualizações legais e regulatórias. Recomendamos a consulta periódica a este documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Site.